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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou os Tribunais Regionais Eleitorais iniciem a retotalização de votos no processo das sobras eleitorais. Após os tribunais recontarem os votos, já se sabe que sete deputados devem ser substituídos na Câmara Federal, mas nenhum do Maranhão. Os estados que vão sofrer alterações são: Amapá (04), Distrito Federal, Tocantins e Rondônia (todos com uma mudança).

A decisão de Cármen Lúcia foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março definiu como inconstitucional a exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais.

A ministra Cármen Lúcia, na decisão proferida nesta terça-feira, determinou a comunicação imediata aos Tribunais Regionais Eleitorais, dando ciência da decisão do Supremo Tribunal Federal, para que seja promovida, conforme o caso, a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022.

A decisão do TSE pode ter efeitos também em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais.

É aguardar e conferir.