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Em Regime de Urgência, a Câmara Federal aprovou um Projeto de Lei que cria 18 vagas de deputados federais.

A aprovação se deu por 270 votos sim e 207 não e eleva o número de parlamentares dos atuais 513 para 531 parlamentares. O texto ainda traz uma estimativa de que o aumento vai ter um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, acrescentando as vagas conforme a nova proporção do Censo 2022, incluindo mais quatro cadeiras.

De acordo com Censo, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares. O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo de 30 dias para a Câmara Federal solucionasse o problema.

A tendência seria manter os 513 deputados, mas fazer uma adequação, ou seja, enquanto alguns estados aumentariam o número de parlamentares, mas outros perderiam. O Maranhão não sofreria alterações. No entanto, os deputados decidiram simplesmente aumentar em 18 o número de parlamentares na Câmara Federal, consequentemente aumentando os gastos em praticamente R$ 65 milhões anualmente.

Vale ressaltar que o aumento de deputados na Câmara Federal impactará automaticamente no aumento de cadeiras nas respectivas Assembleias Legislativas. A Constituição Federal estabeleceu que o número de deputados estaduais deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.

O PL, que tem gerado polêmica, ainda vai para o Senado e depois seguirá para sanção do presidente da República.

É aguardar e conferir.