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O prefeito de Timon, Rafael Brito, acompanhado pela maior parte de seu secretariado, reuniu-se com representantes do Poder Judiciário no Fórum de Timon para discutir a criação do Comitê Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O principal objetivo da iniciativa é resgatar a cidadania dessas pessoas e, ao mesmo tempo, fortalecer a segurança pública no município.

O encontro contou com a participação do juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também coordena o Comitê Estadual Pop Rua TJMA. A ação visa alinhar esforços entre as secretarias municipais de Educação, Saúde, Segurança, Comunicação e Assistência Social para atender às necessidades das pessoas em situação de rua, consideradas as mais vulneráveis da sociedade.

O prefeito Rafael Brito destacou que a segurança da população timonense é uma prioridade e que o Comitê Municipal terá como foco promover ações que contribuam para a redução de riscos e danos sociais. “É uma questão complexa que exige a atenção de todas as secretarias e do gestor municipal. Queremos resgatar a dignidade dessas pessoas e, ao mesmo tempo, trazer mais segurança para toda a sociedade”, afirmou.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Jaconias Moraes, atualmente há cerca de 250 pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico em Timon. O Comitê Municipal planeja realizar, ainda em abril, um mutirão com ações multidisciplinares para oferecer serviços essenciais a essa população. A iniciativa incluirá atendimentos nas áreas de saúde, documentação, assistência social e encaminhamentos para programas de reinserção social.

O juiz Douglas de Melo Martins reforçou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Timon para o sucesso do projeto.

A criação do Comitê Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua representa um avanço nas políticas públicas de Timon, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e no fortalecimento da segurança municipal. A expectativa é que, com o apoio integrado das secretarias e do Poder Judiciário, seja possível oferecer um novo horizonte para essas pessoas, promovendo sua reintegração à sociedade e melhorando a qualidade de vida de todos os timonenses.

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Os deputados republicanos Rich McCormick e María Elvira Salazar enviaram uma carta ao presidente Donald Trump (Partido Republicano) e ao secretário de Estado Marco Rubio em que pedem que o governo dos Estados Unidos puna o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com sanções como a proibição de visto e o bloqueio de bens.

No documento, McCormick e Salazar afirmam que Moraes “transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição” e estaria “fraudando a eleição de 2026 antes mesmo de um único voto ser depositado”.

Os congressistas alegam que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado seria “afastar o principal candidato para a eleição do ano que vem” por meio de uma “guerra judicial”.

Para eles, a situação no Brasil seria comparável à de Trump, que enfrenta processos judiciais nos Estados Unidos, e Moraes estaria protegendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A acusação do ex-presidente Jair Bolsonaro não é sobre justiça —é sobre eliminar a competição política por meio de uma guerra judicial, assim como o presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história. O juiz da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e fraudar a eleição de 2026 antes que um único voto seja dado”, escrevem.

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Depois de 45 dias, enfim, as comissões permanentes do Senado e Câmara Federal foram definidas no Congresso Nacional.

Da Bancada do Maranhão, apenas um parlamentar conseguiu se eleger presidente de comissão.

O deputado Duarte Júnior (PSB) foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Com muita alegria e emoção, assumo a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados! Mais do que um cargo, essa é uma missão que encaro com amor, respeito e total dedicação. Meu compromisso é garantir que nenhuma pessoa com deficiência seja invisível para o poder público. Vamos trabalhar com diálogo e prioridade para aprovar o Código Brasileiro de Inclusão, tornando as leis mais íveis e garantindo que todos possam compreender e exigir seus direitos de forma clara e organizada. Inclusão não é favor, é direito! Seguimos juntos nessa luta!”, destacou Duarte Júnior.

É aguardar e conferir.

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Em agenda pelo leste maranhense, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, esteve no município de Parnarama nesta quinta-feira (20) e visitou a comunidade quilombola Brejo de São Félix.

Pautada em uma gestão de diálogo e participativa, o secretário conversou com os agricultores familiares e ouviu suas reivindicações e necessidades para melhorar a capacidade produtiva e geração renda.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, afirmou, na ocasião, a importância do diálogo direto com os produtores do campo e entender suas reais necessidades.

“Estar na comunidade quilombola Brejo de São Félix foi um momento muito significativo. Viemos ouvir as demandas da comunidade e entender suas necessidades e, principalmente, construir juntos soluções que possam fortalecer a produção e gerar mais renda para as famílias rurais,” ressaltou Bira.

Durante a visita, a SAF entregou kit de irrigação para auxiliar na produção de alimentos da comunidade.

“Sabemos da importância da agricultura familiar e do papel fundamental das comunidades quilombolas na preservação da cultura e no desenvolvimento sustentável do nosso estado. Por isso, essa escuta é essencial para que possamos atuar de forma mais eficaz, garantindo apoio e políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas,” completou.

Estiveram presentes acompanhando a agenda, os secretários adjuntos da SAF, Marileide Costa e Ivaldo Coqueiro.

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A Empresa Maranhense de istração Portuária (Emap) realizará, nesta sexta-feira (21), um simulado de emergência ambiental no Terminal de ageiros do Cujupe, no município de Alcântara.

O exercício faz parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da Emap e será classificado como um simulado de nível 2, que envolve comunicação e mobilização de recursos.

O cenário acidental simulado tem como objetivo testar a prontidão das equipes e a eficácia dos procedimentos estabelecidos para resposta rápida a emergências ambientais. Durante o exercício, serão acionados recursos de pronta resposta e mobilizadas equipes especializadas, garantindo a segurança e a eficiência da operação.

É importante destacar que o simulado será conduzido de forma a não impactar as operações regulares de embarque e desembarque, bem como o funcionamento do terminal, assegurando a normalidade das atividades para os usuários do sistema de transporte.

A Emap reforça seu compromisso com a segurança e a preservação ambiental, promovendo treinamentos e simulações que garantem a preparação adequada para eventuais emergências. A participação da população e o entendimento sobre esses procedimentos são essenciais para a segurança de todos.

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Em discurso na Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (20), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) reforçou a importância do prazo para que estados e municípios atendam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante. Segundo parlamentar, o prazo, que inicialmente terminaria em 28 de fevereiro, foi prorrogado para 31 de março próximo, e não deverá ser estendido novamente.

“Nossos municípios têm, até o dia 31 de março, para promover as diligências necessárias para manter o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas”, destacou.

De acordo com Ricardo Arruda, atualmente, 153 obras ainda precisam de regularização, incluindo 36 creches, fundamentais para a educação infantil. O parlamentar fez um apelo aos gestores municipais para que providenciem ao menos parte da documentação necessária, garantindo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa reavaliar os casos.

“O que os Municípios não podem perder de maneira nenhuma é este prazo”, alertou, ressaltando que há municípios que correm risco de serem excluídos do programa.

O valor total envolvido no projeto é R$ 170 milhões, montante que pode ser perdido caso as exigências não sejam cumpridas. Ricardo Arruda pediu o engajamento dos demais parlamentares para interceder junto aos prefeitos e evitar que os recursos sejam desperdiçados.

“Fica esse apelo para os colegas deputados, fica essa orientação para os nossos prefeitos”, disse o parlamentar, enfatizando que mesmo um envio parcial das documentações já pode garantir a continuidade das obras.

Encerrando seu pronunciamento, Ricardo Arruda reforçou a necessidade de um esforço coletivo para assegurar a conclusão das obras e evitar prejuízos para a educação no Maranhão. “Vamos fazer uma força-tarefa até o dia 31 de março para que nossos municípios e, sobretudo, nossas crianças não percam estas obras tão importantes para a primeira infância”, finalizou.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, esteve reunido com o ministro dos Esportes, André Fufuca, em Brasília, para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte na capital maranhense. Também participou da reunião o secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Diego Galdino.

Durante o encontro, Paulo Victor apresentou seu projeto “Jovens Atletas”, que tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio da natação, do ciclismo e da corrida. O programa, que vai beneficiar estudantes da rede pública de ensino, recebeu reconhecimento e apoio do ministro.

Além do “Jovens Atletas”, o parlamentar levou para a reunião outros projetos de lei que tem trabalhado, todos com o foco em ampliar o o ao esporte e fomentar políticas públicas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida da população de São Luís.

“Foi uma reunião produtiva e essencial para avançarmos com iniciativas que transformam vidas por meio do esporte. O apoio do Ministério dos Esportes é fundamental para ampliarmos o alcance dessas ações na cidade e garantir mais oportunidades para nossos jovens”, destacou Paulo Victor.

O encontro reforça o compromisso do vereador em buscar parcerias e recursos para fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento. A expectativa é de que, com o apoio do governo federal, novas ações possam ser implementadas nos próximos meses para beneficiar ainda mais os atletas em São Luís.

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A Procuradoria Eleitoral já se posicionou sobre o processo contra o Podemos do Maranhão, por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

O entendimento foi bem diferente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que, por unanimidade, não conseguiu enxergar nenhuma fraude na Cota de Gênero. O parecer contrário foi do vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que defendeu a condenação do Podemos.

O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro André Mendonça, que já pode inclusive colocar em julgamento.

Mendonça é o mesmo relator do processo contra o PSC, também por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições de 2022, para Assembleia Legislativa.

No caso do PSC, além de já ter sido condenado no TRE-MA, a Procuradoria Eleitoral também pediu a condenação do partido.

Ou seja, se depender do parecer e desejo da Procuradoria Eleitoral, o TSE irá cassar as chapas de Podemos e PSC, nas eleições de 2022, para o parlamento estadual maranhense.

O processo do União Brasil, num primeiro momento, houve o arquivamento pela relatora, a ministra Carmem Lúcia, mas sem apreciar o mérito e sim por erro de nomenclatura, ocasionado pelos advogados do PSD, que é o partido que processa o União Brasil. Um recurso para o pleno do TSE aguarda para ser julgado.

É aguardar e conferir, mas a tendência é que o julgamento dessas ações ocorra ainda nesse primeiro semestre.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e a vice-prefeita Esmênia Miranda, ambos do PSD, tiveram suas prestações de contas aprovadas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Vale destacar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia recomendado que as contas de campanha de Braide e Esmênia fossem reprovadas por irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros, em razão da omissão de despesas e receitas estimáveis com atividade de militância para a distribuição de bandeiras, da falta de detalhamento das despesas com material de publicidade e da ausência de comprovação da capacidade operacional de fornecedores.

No entanto, as contas foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas por todos os membros do TRE-MA.

“No entanto, em que pese o volume expressivo de bandeiras distribuídas na campanha do prestador de contas (125.000 unidades), os Recorrentes comprovaram a existência de gastos com pessoal, mediante a apresentação de contratos firmados e termos de doação de serviços (Id’s 18498593 a 18498596, 18498660, 18498677, 18498676 a 18498699), cuja vigência foi de 16/08/2024 até a data da eleição. Dessa forma, é razoável concluir que a distribuição desse material foi realizada pelas 18 pessoas, cuja contratação foi comprovada, em prazo suficiente para sua distribuição e uso, durante eventos de campanha, como carreatas, eatas, comícios e outras atividades similares, conforme demonstram as fotografias anexadas (Id 18498744 a 18498786). Portanto, considerando o registro de gastos e doações referentes aos serviços de militância e mobilização de rua, tanto para os colaboradores quanto para os contratados, entendo que não persiste a irregularidade relacionada à omissão de receitas e/ou despesas com militância de rua”, assinala o desembargador Paulo Velten, que foi o relator do caso.

E assim, prefeito e vice-prefeita de São Luís, mais uma vez, estão com suas reeleições, obtidas em 1º Turno, confirmadas na Justiça Eleitoral.

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Em primeiro dia de agenda no Canadá, o ministro das Comunicações se reuniu com as empresas Telesat e MDA Space, visando parceria para transferência de tecnologia voltada a satélites de baixa órbita_

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, iniciou uma série de compromissos e tratativas no Canadá, com o intuito de trocar experiências que promovam o avanço da conectividade no Brasil. Em Montreal, ele se reuniu com executivos da Telesat e da MDA Space para discutir o desenvolvimento da constelação de satélites de baixa órbita voltada ao atendimento corporativo.

Durante o encontro, o ministro Juscelino Filho e o CEO da Telesat, Daniel Goldberg, acordaram em iniciar tratativas para um memorando de entendimento envolvendo os governos canadense e brasileiro para desenvolver uma cooperação técnica ampliada e transferência de tecnologia entre a Telebras, Visiona e Telesat.

“O Brasil tem avançado na ampliação do o à conectividade, especialmente em áreas remotas e carentes de infraestrutura digital. A tecnologia de satélites de baixa órbita representa uma oportunidade estratégica para levar internet de alta velocidade a mais brasileiros, reduzindo desigualdades e impulsionando o desenvolvimento. Nossa agenda no Canadá reforça o compromisso do presidente Lula em buscar parcerias inovadoras e cooperação técnica para fortalecer a inclusão digital no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A Telesat atua há 55 anos com satélites geoestacionários e, no ano ado, iniciou os testes para sua constelação de satélites de baixa órbita, denominada Telesat Lightspeed, proporcionará maior velocidade de rede e estabilidade do sinal de internet. A MDA é uma empresa canadense líder em tecnologia espacial, responsável pelo desenvolvimento e fabricação de satélites, componentes espaciais e sistemas de comunicação por satélite. A companhia foi escolhida como fabricante da constelação.

Segundo a Telesat, serão 198 satélites em órbita a 1,3 mil quilômetros de altitude em até dois anos, com um investimento já assegurado de US$ 3,8 bilhões.

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