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Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, por unanimidade, requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar

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A Prefeitura de Timon, por meio da Fundação Municipal de Cultura, anuncia o lançamento do Edital Cultura Viva. O edital é viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Governo Federal, e destinará um total de R$ 327.047,14 para apoiar grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos que atuam no município.

Serão disponibilizadas 20 vagas, com premiações para os selecionados, que também receberão a certificação de Pontos de Cultura. Com isso, essas iniciativas am a integrar uma ampla rede nacional reconhecida pelo Ministério da Cultura, fortalecendo ainda mais suas atividades e impacto na comunidade.

Os interessados podem ar o edital completo, seus anexos e o formulário de inscrição online no site da Prefeitura de Timon. As inscrições podem ser realizadas de 27 de março a 9 de abril.

A Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Filomena Martins Nazareno Bringel S/N – Bairro Parque Piauí 2, estará à disposição com uma equipe preparada para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar no processo de inscrição.

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Depois do primeiro dia, onde os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recusaram os pedidos dos advogados de defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e sete aliados, a sessão desta quarta-feira (26) será derradeira.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se Bolsonaro e sete aliados irão ou não se transformar em réus, por envolvimento em um suposto plano de Golpe de Estado.

O primeiro voto será do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que vai analisar o mérito da denúncia, ou seja, vai se manifestar diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal contra Bolsonaro e os demais acusados. Na sequencia irão votar: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Pelo posicionamento dos ministros já no primeiro dia a situação deve se complicar para Bolsonaro e aliados. A única esperança da defesa é o ministro Luiz Fux, que questionou e criticou o fato do tenente-coronel Mauro Cid ter prestado nove depoimentos. Existe a expectativa que Fux vote por uma eventual nulidade do acordo do tenente-coronel por omissões durante as oitivas.

“Nove delações representam nenhuma delação. Não tenho a menor dúvida que houve omissão [de Cid]. Tanto houve omissão que houve nove delações” afirmou Fux, no primeiro dia do julgamento.

É aguardar e conferir, afinal a sessão decisiva ocorre às 9h30.

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No coração de Alcântara, onde outrora o algodão se entrelaçava com os fios da história colonial, renasce agora uma nova trama, tecida pela força da ancestralidade e pela esperança de um futuro agroecológico com a implantação do projeto Algodão Agroecológico Consorciado com Produtos Alimentares – Algodão da Liberdade, na comunidade quilombola São Maurício.

Para marcar esse novo ciclo, nesta terça-feira (25) foi realizado um dia de campo que contou com a do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Embrapa Algodão e a Prefeitura de Alcântara para dar início ao projeto no município de Alcântara.

O projeto Algodão da Liberdade tem foco em promover práticas sustentáveis na produção de algodão, visando a redução do uso de agrotóxicos e a preservação do meio ambiente. Com a técnica de plantio consorciado, o algodão será cultivado juntamente com cultivares de milho e mandioca, e permitirá a segurança alimentar das famílias.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, afirmou a importância do projeto para as comunidades quilombolas do município. “Alcântara já foi um grande produtor de algodão no ado, mas era o algodão produzido à base de dor da escravidão, e, hoje, Alcântara retoma a produção de algodão como Algodão da Liberdade. A expectativa é grande para que o projeto, em breve, possa expandir para outros municípios do estado,” disse o secretário Bira.

Durante o dia de campo também foram doadas sementes de algodão, mandioca e milho para que sejam cultivadas em consórcio, além disso foram entregues adubo e pulverizador de biofertilizante para auxiliar o desenvolvimento do projeto.

A agricultora Eliane Rodrigues, beneficiária do projeto e moradora da comunidade São Maurício, comemora a chegada do projeto como uma esperança que brota da terra. “Não temos palavras para descrever esse momento, estamos muito gratos por esse olhar às comunidades quilombolas de Alcântara. O projeto vai incentivar nossos agricultores e toda a comunidade de São Maurício e comunidades vizinhas,” ressaltou Eliane.

Em Alcântara, o projeto piloto está sendo implantado na comunidade quilombola São Maurício com abrangência às comunidades quilombolas Cajiba, Tiquara, Nova Alcântara, Anhenhequara, beneficiando diretamente, 27 famílias, e indiretamente 60 famílias aproximadamente.

Pelo projeto serão capacitados técnicos e agricultores com orientações técnicas de cultivo de algodão agroecológico e orgânico, através da prática e experimentação participativa, com a implantação de unidades de aprendizagem e pesquisa, promovendo uma produção sem o uso de insumos químicos e com preços diferenciados.

“O projeto representa um o importante na busca por soluções agrícolas mais sustentáveis e na preservação dos recursos naturais, e a colaboração entre a SAF, Prefeitura e a Embrapa Algodão é fundamental para o sucesso,” pontuou o pesquisador da Embrapa, Frederico Lisita.

O projeto – O Projeto Algodão Agroecológico – Algodão da Liberdade é coordenado pela Embrapa Algodão e financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e conta com parceria da SAF, Consórcio Nordeste, Prefeitura de Alcântara e Sindicato dos Trabalhadores Rurais local.

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O projeto Carreta Digital do Ministério das Comunicações (MCom) chegou ao Centro Educa Mais João Francisco Lisboa, no bairro Diamante – Centro de São Luís, nesta terça-feira (25). É a segunda escola a ser beneficiada com a iniciativa, que vai capacitar, até o final do ano, mais de três mil estudantes maranhenses de baixa renda com a oferta de cursos profissionalizantes.

“Esta iniciativa é um exemplo do nosso compromisso em levar oportunidades para os jovens brasileiros, especialmente os de baixa renda. Com isso, estamos capacitando milhares de estudantes maranhenses em áreas estratégicas da tecnologia, preparando-os para o mercado de trabalho e impulsionando o desenvolvimento digital no estado”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A unidade faz parte da rede estadual de ensino, na modalidade de tempo integral, e receberá capacitação profissional durante três semanas, beneficiando mais de 350 alunos de 12 turmas, com cursos de Robótica e de Montagem e Configuração de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer).

“Estamos muito felizes com a oportunidade dada pelo Ministério das Comunicações aos nossos alunos de experimentarem a vivência nos cursos de tecnologia. A carreta vai promover a inclusão e oferecer o o ao ambiente digital, acrescentando saberes essenciais na formação para a construção do futuro, na escolha de uma profissão e ingresso no mercado de trabalho. Agradecemos ao ministro Juscelino Filho por ofertar essa imersão no mundo digital às escolas públicas do Maranhão e do Brasil”, declarou a diretora geral, Regina Pereira.

O ambiente de sala de aula itinerante chamou a atenção dos estudantes. Thiago Teixeira, aluno do 2º ano, que pretende concorrer a uma vaga para o curso de Ciências da Computação, não via a hora de aprender mais sobre o mundo digital. “Estou empolgado para participar das aulas, principalmente para manusear um computador gamer de alta tecnologia. Esse curso vai me incentivar ainda mais para a carreira de programador”.

Escolas públicas do MA – No Maranhão, o Carreta Digital está percorrendo várias escolas da rede pública na capital. No segundo semestre atenderá a estudantes em municípios do interior do estado. O lançamento no estado ocorreu em fevereiro, no Centro de Ensino Cônego Ribamar Carvalho, em São Luís.

O projeto é executado pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP). O coordenador da entidade no estado, Cláuberson Carvalho, informou que o objetivo é “levar aprendizado na prática sobre temas ligados a tecnologia com professores capacitados para a dinâmica do ambiente digital, com a inserção dos jovens na educação tecnológica para uso em atividades importantes do dia a dia e para a vida deles. Esse conhecimento será transformador para muitas famílias e já é uma das mais importantes iniciativas de inclusão digital do país”.

Sobre a Carreta Digital – A Carreta Digital está qualificando, nesta primeira etapa, 15 mil alunos de baixa renda nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Ao final das aulas, todos recebem um certificado que pode ser o pontapé inicial para uma carreira na área de tecnologia.

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Depois de duas sessões, nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o primeiro dia do julgamento contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e sete aliados, por envolvimento em um suposto plano de Golpe de Estado.

O primeiro dia contou com a presença do próprio Bolsonaro no Plenário e serviu, principalmente, para que os ministros analisassem pedidos feitos pela defesa, na chamada fase preliminar, mas todos foram negados pelos integrantes da Primeira Turma.

O pedido que ainda teve repercussão foi para que o julgamento ocorresse no Plenário e não na Primeira Turma do STF. O ministro Luiz Fux foi o único que concordou com o pedido, discordando da argumentação de Alexandre de Moraes, relator da ação.

“Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa. E [assim] o lugar correto seria o Plenário”, argumentou Fux, que foi voto vencido.

Bolsonaro acabou fazendo uma analogia sobre o jogo entre Argentina X Brasil e o seu julgamento. O ex-presidente deixou claro que não acredita na imparcialidade dos ministros que estão julgando o caso.

“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, destacou Bolsonaro.

Os ministros voltam a discutir o caso novamente nesta quarta-feira (26), quando apresentarão seus votos e vão decidir se Bolsonaro e os sete aliados serão ou não transformados em réus.

É aguardar e conferir.

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O Maranhão finalmente começa a galgar posições no cenário científico e acadêmico nacional e internacional. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR) atingiu marcos históricos com a realização de três eventos que colocam o estado no centro das discussões jurídicas: o 1º Doutorado em Direito do Maranhão, o Congresso Nacional de Direito e o Congresso Internacional de Direito Constitucional.

O Congresso Nacional, com o lançamento do 1º Doutorado em Direito do Maranhão, foi um o vital para colocar o estado na rota das grandes referências educacionais do Brasil. Com muito trabalho dos professores e o apoio da Associação dos Egressos do PPGDIR, o evento reafirma a importância de um Maranhão mais qualificado e com um sistema jurídico mais robusto.

O Congresso Internacional reforçou ainda mais a posição do Maranhão no cenário acadêmico global. O evento contou com a presença de especialistas internacionais, discutindo temas contemporâneos como “Soberania e Internacionalização do Direito”, consolidando a UFMA como um polo de pesquisa e inovação jurídica.

Essas vitórias não foram conquistadas facilmente, mas com o esforço contínuo da universidade, dos professores e da associação de ex-alunos, que têm sido fundamentais na organização e na execução desses marcos. O PPGDIR está se tornando um dos maiores responsáveis pela transformação da educação jurídica no Maranhão e pela modernização das instituições.

A luta foi árdua, mas finalmente, o Maranhão conquistou seu lugar de destaque na ciência nacional e internacional!

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Na manhã desta terça-feira (25), a Prefeitura de Codó, por meio das secretarias municipais de Saúde e Educação, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, realizou o lançamento do Programa Saúde na Escola (PSE) para o ciclo 2025/2026. O evento aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e reuniu autoridades, profissionais de saúde e educação, além de demais representantes da comunidade escolar.

Estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), o secretário municipal de Saúde, Suelson Sales, o secretário municipal de Educação, Ricardo Torres, e o coordenador estadual do PSE, Jadilson Neto. Durante o evento, os profissionais de saúde e educação acompanharam uma palestra ministrada pelo coordenador estadual do programa, que apresentou as diretrizes, objetivos e estratégias para a implementação das ações de saúde nas escolas.

O prefeito Chiquinho FC destacou a importância do programa para os cuidados com as crianças do município, que é referência no estado na implementação de políticas públicas voltadas à saúde escolar. “O Programa Saúde na Escola é fundamental para garantir que nossas crianças tenham o a serviços de saúde dentro do ambiente escolar, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida. Codó tem sido um exemplo no Maranhão nesse trabalho, e seguiremos investindo para que nossos alunos tenham um desenvolvimento saudável e uma educação de qualidade”, afirmou o gestor.

O Programa Saúde na Escola tem como objetivo promover ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar, contribuindo para a qualidade de vida e o aprendizado dos estudantes da rede pública de ensino. A Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com políticas públicas que integrem saúde e educação, garantindo um futuro melhor para as crianças e adolescentes do município.

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O Governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a dez municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento – Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação e melhoria da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos dez aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão toda a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos dez aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

O projeto, que será executado pelo Governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vai seguindo, por uma letargia absurda e inexplicável do Supremo Tribunal Federal (STF), com dois conselheiros a menos.

Do total de sete conselheiros, o TCE do Maranhão está incompleto desde o início de março de 2024, ou seja, já se foi um ano com a pendência. Atualmente a situação piorou, já que o órgão fiscalizador maranhense só possui cinco conselheiros.

O primeiro imbróglio advém de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Solidariedade. O partido questionou o rito de escolha para um novo conselheiro feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por uma enorme coincidência, a ADIN caiu exatamente nas mãos do ministro Flávio Dino. O maranhense, que quando foi governador avalizou o mesmo processo de escolha feito pela ALEMA, mesmo depois de um ano, ainda não tomou uma decisão sobre o pedido do Solidariedade. Segundo o gabinete de Dino, existe um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Além dessa celeuma, existe uma outra ADIN, também do Solidariedade, que suspendeu o processo de sabatina na ALEMA, após o governador Carlos Brandão ter escolhido o advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do TCE-MA.

É aguardar e conferir, mas enquanto umas situações andam com extrema rapidez no STF, outras se movimentam no ritmo de cágado com câimbras.

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