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Após nova decisão judicial, que autoriza o prosseguimento do cumprimento de sentença contra o deputado estadual Hemetério Weba (PP) por ato de improbidade istrativa, que condenou o parlamentar à suspensão dos direitos políticos por três anos, a assessoria jurídica do parlamentar se posicionou.

Os advogados de Weba, através de uma Nota à Imprensa, asseguram que o parlamentar permanecerá no cargo de deputado estadual e que já estão tomando providências para evitar quaisquer decisão equivocada. Veja abaixo na íntegra o posicionamento.

Diante das recentes publicações na imprensa acerca de uma decisão judicial envolvendo o deputado estadual Hemetério Weba, a assessoria jurídica esclarece, com serenidade e total respeito à transparência pública, os seguintes pontos fundamentais:

        1.      A sentença mencionada foi proferida em 2007, em processo movido pelo Ministério Público, e impôs, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

        2.      Em 2018, o próprio Ministério Público requereu o cumprimento dessa sentença. No entanto, naquela ocasião, o deputado apresentou impugnação ao pedido, que foi acolhida pelo Judiciário, anulando os efeitos da condenação, inclusive a suspensão dos direitos políticos.

        3.      Essa decisão favorável ao parlamentar transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e imutável, não cabendo mais qualquer recurso judicial contra ela.

        4.      Apesar disso, o Ministério Público ingressou com novo pedido de cumprimento da mesma sentença de 2007, o que configura repetição indevida de execução já afastada por decisão judicial com trânsito em julgado.

        5.      A juíza de primeira instância, ao analisar nova impugnação da defesa, desconsiderou o caráter definitivo da decisão anterior e rejeitou os argumentos apresentados, decisão esta que será devidamente questionada nos tribunais competentes.

        6.      A defesa do deputado Hemetério Weba já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar a autoridade da coisa julgada e impedir que se perpetue um equívoco que fere frontalmente princípios constitucionais e direitos fundamentais.

Por fim, reafirmamos o compromisso do deputado Hemetério Weba com a legalidade, o respeito às instituições e a verdade dos fatos. Confiamos plenamente na reversão dessa medida e na seriedade do Poder Judiciário.

É aguardar e conferir.

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O vereador Raimundo Penha reafirmou seu compromisso com a educação e a inclusão social ao participar, nesta terça-feira (09), da aula inaugural dos cursos do programa UNABI: Educação para o Envelhecimento e Alfabetização, Letramento e Inclusão Digital, promovido pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Cada curso oferecerá 30 vagas destinadas a pessoas com 50 anos ou mais.

“É um grande prazer estar de volta a esta casa. Estive aqui no ano ado e hoje retorno para testemunhar mais um momento especial. Como filho do interior, é uma alegria imensa ver que essas ações chegam a quem mais precisa. É emocionante perceber que sonhos como os deles estão sendo realizados aqui”, declarou.

A solenidade marcou o início de mais uma etapa do programa, que promove o o ao conhecimento e à cidadania para pessoas idosas.

Criado em 2016, o programa UNABI é uma iniciativa da Uema voltada à valorização da pessoa idosa, oferecendo atividades socioeducativas que estimulam o envelhecimento ativo e contribuem para a inclusão digital e a alfabetização de adultos. A ação reforça o compromisso político-social da universidade com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

“Programas como este são fundamentais para combater as desigualdades e garantir dignidade para todos”, concluiu Penha.

Estiveram presentes virtualmente o reitor Walter Canales e a pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis, professora Ilka Serra. Presencialmente, participaram o vice-reitor da Uema, professor Paulo Catunda; a coordenadora-geral da UNABI, professora Efigênia Magda Vieira de Oliveira; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão, Isabel Lopsic; e a vereadora de Paço do Lumiar, Bianca Mendes.

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O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas (SEAM), Orleans Brandão, integrou na terça-feira (8) a comitiva do Governo do Maranhão que participou da programação oficial em comemoração ao aniversário de Coroatá. Durante a agenda, foram entregues obras estruturantes e anunciadas novas ações que fortalecem o desenvolvimento do município, ações que reforçam a atuação municipalista adotada pela SEAM.

Entre os atos de governo, foram inauguradas as reformas do Centro Educa Mais Hernano José Leopoldino Filho e do ginásio da unidade escolar, obras executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Além da entrega de 3,3 quilômetros de pavimentação no trecho urbano da Avenida Central da Tresidela (MA-020).

“Coroatá é um exemplo de como o municipalismo se materializa em ações concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas. Estamos aqui para reafirmar o compromisso do governador Carlos Brandão com cada município do nosso estado, promovendo entregas, ouvindo as demandas locais e fortalecendo parcerias”, destacou o secretário Orleans Brandão.

Na ocasião, também foram assinadas ordens de serviço e autorizados novos benefícios para a cidade, demonstrando o alinhamento entre o Governo do Estado e a gestão municipal, com foco na melhoria da qualidade de vida da população coroataense.

Para o prefeito, Edimar Vaqueiro, a cidade celebra seus 105 anos com grandes entregas graças a parceria entre os governos. “O Governo do Estado tem sido um parceiro atuante dentro da nossa cidade, viabilizando obras e serviços. Desta forma, promovemos cada vez mais dignidade e cidadania para o povo de Coroatá”, enfatizou o gestor municipal.

A gestora escolar Deusimar Veloso aprovou a reforma de ampliação do Centro Educa Mais que, segundo ela, garante um ambiente de aprendizado adequado para os jovens. “Nossos alunos agora contam com espaços de aprendizados climatizados que, além de garantir o bem-estar, também garante desenvolvimento social, esportivo e emocional desses jovens”, concluiu a gestora.

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Depois da renúncia do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) do comando do Ministério das Comunicações, existe a expectativa que nas próximas horas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirme o novo ministro para assumir a pasta.

A tendência é que o também deputado maranhense Pedro Lucas (União Brasil) seja confirmado para o cargo, afinal o partido já fez a indicação para Lula.

Pedro Lucas está no Rio de Janeiro em companhia do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e em como de espera, afinal deveremos ter novidades nas próximas horas.

Juscelino Filho é o nono ministro a deixar o Governo Lula e já tivemos dez trocas no Governo Federal: o general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional); Sílvio Almeida (Direitos Humanos); Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social); Daniela do Waguinho (Turismo); Ana Moser (Esportes); Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos); Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Nísia Trindade (Saúde) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Instituições).

É aguardar e conferir.

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Levantamento feito pelo Instituto Quaest, contratado pelo Grupo Mirante, apontou que 62% dos maranhenses aprovam o Governo Carlos Brandão (PSB).

Durante cinco dias, 29 de março a 03 de abril, foram entrevistados 1.404 maranhenses opinaram sobre a gestão do governador Carlos Brandão. O levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.

De acordo com a pesquisa, enquanto 62% aprovam o Governo Brandão, 31% desaprovam a gestão e 7% não sabe ou não responderam.

Sobre a avaliação do Governo Brandão, 36% consideram positivo, 39% regular, 17% negativo e 8% não souberam ou não quiseram responder.

Além disso, a pesquisa apontou que para 42% o Maranhão que está melhorando no Governo Brandão. Já 40% afirmaram que está parado e outros 15% opinam que o estado está piorando.

Entre os setores do Governo Brandão, a Educação é o que tem a melhor avaliação, uma vez que 57% consideram positiva. Já o setor com menor avaliação é o Planejamento Urbano, com apenas 31% de aprovação.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (8), da do termo de cooperação do programa “Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.

Também participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.

Na ocasião, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou o impacto positivo do programa nas cidades maranhenses, destacando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.

“Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.

O secretário Márcio Machado destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para levar ações concretas à população.

“O Mutirão Rua Nova é mais uma ação concreta do Governo do Maranhão, que mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com as cidades do interior. Junto com os municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos promovendo desenvolvimento e garantindo mais qualidade de vida para os maranhenses”, declarou.

O programa – Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

A proposta é executada por meio de cooperação com as prefeituras e organizações comunitárias, assegurando infraestrutura de qualidade, ibilidade e mobilidade urbana para as comunidades contempladas.

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), após a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), nesta terça-feira (08), decidiu entregar o cargo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em Carta Aberta, Juscelino classificou a decisão tomadas como uma das mais difíceis de sua vida política. O deputado federal reiterou inocência, mas preferiu deixar o cargo para ajudar a proteger o Brasil.

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro”, disse Juscelino, que assegurou retorno imediato ao mandato de deputado federal, fazendo com que o suplente Ivan Júnior deixe o parlamento e retorne a suplência.

Juscelino foi denunciado pela PGR por suspeita de desvio de emendas parlamentares quando esteve como deputado federal. A denúncia será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator do processo, o ministro Flávio Dino. Veja abaixo na íntegra a Carta Aberta de Juscelino.

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem iro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho

O União Brasil ainda não indicou o nome do substituto, mas o mais cotado é o Líder do União na Câmara Federa, o deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes.

É aguardar e conferir.

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A Polícia Militar do Maranhão agiu rápido e conseguiu prender, nesta terça-feira (08), um dos suspeitos de terem praticado assalto a coletivo, na segunda-feira (07), inclusive ferindo o motorista com uma coronhada.

Só que o que mais chamou atenção no episódio nem foi a resposta rápida da PM do Maranhão, mas sim o histórico do suspeito preso, um homem de 26 anos, identificado como Carlos Bruno Xavier Silva.

O suspeito, reconhecido pelo motorista e outros ageiros, tem simplesmente seis agens pelo sistema prisional nos últimos cinco anos, por crimes de associação para o tráfico, organização criminosa, tráfico de entorpecentes, porte irregular de arma de fogo e homicídio qualificado.

A primeira prisão foi em julho de 2020 por tráfico de drogas. No mesmo ano, em outubro, ele voltou a ser preso por associação ao tráfico e organização criminosa. Um ano depois, voltou a ser preso por tráfico e porte irregular de arma de fogo. Ano ado, foi autuado em fevereiro por tráfico, em junho por homicídio qualificado e em julho novamente por tráfico de drogas.

No entanto, mesmo com todo esse histórico, ele estava em liberdade e cometendo novos crimes.

Definitivamente algo precisa ser feito ou cada vez mais vai ficar a impressão que o trabalho da Polícia Militar é de “enxugar gelo”.

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A situação do deputado estadual Hemetério Weba (PP) se complicou definitivamente nesta terça-feira (08), após a impugnação apresentada pela defesa do parlamentar ter sido rejeitada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá.

Com a rejeição da impugnação de Hemetério Weba, a Justiça do Maranhão autorizou o prosseguimento do cumprimento de sentença por ato de improbidade istrativa, que condenou o parlamentar à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O processo em questão é referente a um episódio ocorrido durante a gestão de Hemetério como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, quando ele teria promovido sua imagem pessoal por meio de publicidade institucional, veiculada em jornal de grande circulação no Maranhão. Por esse ato, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o salário recebido em 2006 (R$ 120 mil à época), além da proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período.

No entanto, segundo a magistrada, a sentença transitou em julgado após o recurso de apelação interposto pela defesa ter sido rejeitado por ausência de preparo. A juíza também destacou que o deputado tentou anular a condenação por meio de diversas medidas judiciais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não logrou êxito.

Agora a decisão deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre a suspensão dos direitos políticos de Hemetério Weba.

Caso Hemetério perca o mandato, Helena Duailibe, segunda suplente do PP, deverá assumir a vaga, uma vez que o primeiro suplente, Catulé Júnior, assumiu em definitivo no início do ano, após o deputado Rildo Amaral ter sido eleito prefeito de Imperatriz.

É aguardar e conferir.

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De acordo com dados de monitoramento da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), neste momento, apenas quatro cidades maranhenses estão sem pendências no CAUC, que é uma sigla para Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais.

A cidade de Cajapió é a única da Baixada Maranhense nessa situação. O feito foi comemorado pelo prefeito Dr. Rômulo Marques, que fez questão também de salientar o bom trabalho da gestão anterior, do ex-prefeito Dr. Marcone.

“É sinal de que estamos no caminho certo. O nosso compromisso é com o trabalho sério e em prol da nossa cidade e da população de Cajapió, mas é importante ressaltar que esses números, que são atualizados mensalmente, também é reflexo da boa gestão do ex-prefeito Dr. Marcone”, disse Dr. Rômulo Marques ao Blog.

Além de Cajapió, apenas outros três municípios do Maranhão estão sem pendências no CAUC, são eles: Caxias, Lima Campos e São João dos Patos. Clique aqui e veja a tabela atualizada da FAMEM.

O CAUC é um serviço do Tesouro Nacional que centraliza informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais. O CAUC é usado para transferências voluntárias de recursos da União.

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