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Estadão – Em nota repleta de falácias, presidente do STF rebate editorial da ‘The Economist’ que disse apenas o óbvio: que na atual toada a Corte corre o risco de perder ainda mais credibilidade

Como fez recentemente com este jornal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu rebater críticas da tradicional revista britânica The Economist à Corte. O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio.

Num editorial intitulado A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento, acompanhado de uma reportagem (O juiz que governaria a internet, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes), a publicação destacou a deterioração da confiança de poder no Supremo, apontando três riscos: a superação da qualidade de suas decisões em razão da expansão de suas competências, a degradação da confiança pública e a violação de liberdades fundamentais.

Nada do que já não tenham notado nesta página e nada do que comentaristas de boa-fé já não tenham alertado, na esperança de que houvesse uma correção de rumo, para o bem do próprio Supremo e da democracia. Como se vê, debalde.

Em sua nota eivada de diversionismos, sofismas e até inverdades, Barroso tentou desmentir os fatos listados pela The Economist. Ao fazê-lo, apenas os ratificou. Tentou desmoralizar a revista, mas acabou desmoralizando a si e à Corte que preside.

Barroso afirma que os acusados pelos acontecimentos do 8 de Janeiro estão sendo processados conforme o devido processo legal. Mas, para The Economist, o problema é precisamente outro: o julgamento sem o devido processo. E isso ocorre não só pela supressão de garantias individuais, mas porque a Corte atua casuisticamente e sua própria jurisprudência sobre regras constitucionais, como a do foro privilegiado.

A revista criticou, corretamente, a derrubada arbitrária de contas de bolsonaristas na rede social X por parte do ministro Moraes, o que obviamente configura censura. Em sua resposta, Barroso diz que houve “remoção de conteúdo”. Ora, suspender uma conta numa rede social, impedindo seu dono de se manifestar ali, é muito diferente de remover apenas “conteúdo”. Isso deveria ser claro para o presidente do principal tribunal do País.

Ao contestar a The Economist por ter criticado a ordem de Moraes que bloqueou a rede X no Brasil, Barroso enfatizou a legalidade da decisão do ministro. Mas o presidente do STF convenientemente não rebateu a informação de que o mesmo Moraes, em sua queda de braço com Elon Musk, dono do X, mandou confiscar contas bancárias da Starlink, empresa de Musk que nada tem a ver com a rede social, até que as multas impostas ao X fossem pagas.

Além disso, a The Economist questionou o julgamento de bolsonaristas e demais acusados de tentativa de golpe. Ele irá ocorrer numa turma do Supremo, e não no plenário. É uma boa pergunta, fácil de responder, desde que se queira: a turma julgadora é formada por ministros escolhidos a dedo para a tarefa, pelo menos três deles bastante suspeitos: o próprio Moraes, que comanda a versão do suposto golpe; Flávio Dino, que foi ministro da Justiça do presidente Lula da Silva, antípoda de Bolsonaro; e Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula.

Para Barroso, contudo, “a regra de procedimento penal em vigor no tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário” e que “mudar isso é que seria excepcional”. Ora, essa regra regimental não valia no julgamento do mensalão, por exemplo. O que não deveria mudar é a regra constitucional do foro privilegiado, mas aqui parece ter valido o princípio da “excepcionalidade”.

A atitude de questionar a imparcialidade do tribunal, a revista disse que Barroso declarou em 2023 que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Foi o bastante para que Barroso alegasse que “nunca disse tal coisa”. O truque retórico do presidente do Supremo chega a ser ofensivo à inteligência alheia. Quem quiser pode procurar o vídeo em que um animado Barroso discursava, como se estivesse num comício, dizendo “nós derrotamos o bolsonarismo”, o que deveria bastar para afastar sua parcialidade no julgamento do ex-presidente.

Mas nem é preciso se dar a esse trabalho: basta ler o último parágrafo da nota de Barroso, em que ele acusa The Economist de se alinhar “à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado”, para saber que os réus já estão condenados.